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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS ORIUNDOS DA COLETA SELETIVA REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES

MUNICIPIO DE VITORIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA

Valor estimadoR$ 354.157,08
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP27142058000126-1-000521/2026Processo3646240/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE VITORIACNPJ do órgão27142058000126Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIALocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 17:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

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