InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ESTIMATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDAS DA CEFEM CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO MINERAL E ROYALTIES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETAES. O SERVIÇO DE ASSESSORIA CORRESPONDERÁ A 17 por cento DO VALOR EFETIVAMENTE ARRECADO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DURANTE 60 MESES.
MUNICIPIO DE ANCHIETA · Prefeitura Municipal de Anchieta
Dados da publicação
Compra000023Controle PNCP27142694000158-1-000045/2026Processo16627/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ do órgão27142694000158Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AnchietaLocalAnchieta/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 10:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
ESTIMATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDAS DA CEFEM CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO MINERAL E ROYALTIES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETAES. O SERVIÇO DE ASSESSORIA CORRESPONDERÁ A 17 por cento DO VALOR EFETIVAMENTE ARRECADO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DURANTE 60 MESES.