DispensaDivulgada no PNCP
REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONCURSO PÚBLICO.
MUNICIPIO DE ANCHIETA · Prefeitura Municipal de Anchieta
Dados da publicação
Compra000005Controle PNCP27142694000158-1-000173/2026Processo27792/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ do órgão27142694000158Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AnchietaLocalAnchieta/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 08:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONCURSO PÚBLICO.