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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais e hospedagem, destinados ao cumprimento de determinação judicial proferida nos autos da Medida Protetiva nº 5002841-89.2025.8.08.0006, visando promover o deslocamento da criança MAITÊ VITÓRIA DE JESUS SOUZA, de 1 ano e 11 meses de idade, acompanhada por profissional da Instituição de Acolhimento Recanto Feliz, do Município de Aracruz/ES para o Estado do Paraná, com destino a Londrina/PR ou Maringá/PR, para fins de reintegração familiar junto à avó paterna.

MUNICIPIO DE ARACRUZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES

Valor estimadoR$ 10.945,09
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP27142702000166-1-000364/2026Processo31364/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ do órgão27142702000166Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ESLocalAracruz/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 11:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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