Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reparação de 2(dois) portões eletrônicos de entrada e saída do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo IPEM/ES, sendo 1(um) portão de entrada e saída social para pedestres e 1(um) portão eletrônico de entrada e saída de veículos

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação pretendida justifica-se pela necessidade de realizar serviços de manutenção corretiva no portão social e no portão de garagem, que dão acesso às dependências do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo - IPEM/ES, tendo em vista o desgaste natural decorrente do uso contínuo, bem como a necessidade de assegurar o pleno funcionamento das estruturas. Os portões constituem elemento essencial de segurança patrimonial, controle de acesso dos veículos de grande e pequeno porte e proteção dos bens públicos, documentos, equipamentos e servidores que utilizam diariamente as instalações do órgão. As falhas atualmente apresentadas como dificuldades de abertura/fechamento, desgastes mecânicos e necessidade de ajustes estruturais podem comprometer a segurança, a operacionalidade das atividades institucionais e o adequado atendimento ao público.