InexigibilidadeDivulgada no PNCP

1.1.Constitui objeto da presente contratação a locação de imóvel comercial, situado na Rua César Müller, nº 71, Centro, no Município de Santa Leopoldina, destinado ao armazenamento de arquivos documentais e materiais de consumo (materiais de expediente e limpeza) da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, com a finalidade de promover a reorganização dos espaços internos da sede administrativa, assegurar melhores condições de trabalho aos servidores e garantir a adequada acomodação e conservação dos bens públicos, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

SANTA LEOPOLDINA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA

Valor estimadoR$ 28.800,00
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Dados da publicação

Compra000001Controle PNCP28521342000176-1-000015/2026Processo000109/2026ÓrgãoSANTA LEOPOLDINA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão28521342000176Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINALocalSanta Leopoldina/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

1.1.A presente contratação justifica-se pela necessidade de ampliação e reorganização do espaço físico da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, diante da atual limitação da infraestrutura administrativa existente e da necessidade de adequação dos ambiente

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de Imóvel comercial, situado na Rua César Müller, nº 71

R$ 28.800,00

Quantidade: 24 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.200,00 · Em andamento