DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do Consócio de Inovação na Gestão Pública (CIGA) para a prestação de serviços continuados de tecnologia da informação por meio da utilização, implantação, suporte técnico e manutenção do sistema CIGA SIMPLES, que se destina à gestão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples de Nacional.
MUNICIPIO DE CARIACICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA
Dados da publicação
Compra09Controle PNCP27150549000119-1-000082/2026Processo34178/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CARIACICACNPJ do órgão27150549000119Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICALocalCariacica/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 14:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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