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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

quisição de 01 (uma) inscrição no curso “RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS E OS IMPACTOS DA NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA (EC 132/23) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: TRANSIÇÃO PARA O NOVO MODELO DE TRIBUTAÇÃO (IBS, CBS E IMPOSTO SELETIVO)”, a ser realizado de forma presencial, 22 a 25 de setembro de 2026, no município de João Pessoa-PB, com carga horária total de 32 (trinta e duas) horas.

MUNICIPIO DE CARIACICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA

Valor estimadoR$ 4.990,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP27150549000119-1-000204/2026Processo27857/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARIACICACNPJ do órgão27150549000119Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICALocalCariacica/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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