DispensaDivulgada no PNCP
A presente contratação tem por objetivo viabilizar a aquisição de materiais de higiene e limpeza destinados ao atendimento das demandas operacionais dos imóveis administrativos da SEME, bem como das Unidades de Ensino da rede municipal que não possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ próprio e, por conseguinte, não dispõem de Caixa Escolar para execução descentralizada de despesas com recursos públicos.
MUNICIPIO DE CARIACICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA
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Compra26Controle PNCP27150549000119-1-000105/2026Processo17889/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARIACICACNPJ do órgão27150549000119Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICALocalCariacica/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 14:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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