A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de transporte de cargas, mediante disponibilização de 02 (dois) caminhões tipo baú com equipe operacional – motorista e 02 (dois) ajudantes por conjunto –, destinados ao transporte, carga, descarga e distribuição de materiais escolares, mobiliários, equipamentos e demais itens essenciais às unidades de ensino vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Cariacica (SEME), bem como ao recolhimento de bens inservíveis das escolas citadas para o Almoxarifado Central da SEME.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso