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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cantor EMERSON XUMBREGA, de renome nacional consagrado no segmento musical, Aniversário de Emancipação Política do Município de Cariacica/ES – "Festa da Cidade", por meio da empresa MAGNO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.

MUNICIPIO DE CARIACICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA

Valor estimadoR$ 35.000,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP27150549000119-1-000140/2026Processo21672/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARIACICACNPJ do órgão27150549000119Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICALocalCariacica/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “festas, eventos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cariacica/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.