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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia,compreendendo a elaboração de dois projetos de subestação aérea e suas respectivasaprovações junto a Empresa Luz e Força Santa Maria-ELFSM, de forma a atender os seguintes equipamentos públicos: Creche Criança Feliz, Parque de Exposições Oriente Zuccheto e Nova Área de Festas de Laginha.

MUNICIPIO DE PANCAS · Prefeitura Municipal de Pancas

Valor estimadoR$ 17.700,00
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Dados da publicação

Compra000023Controle PNCP27174150000178-1-000076/2026Processo002254/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PANCASCNPJ do órgão27174150000178Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PancasLocalPancas/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 09:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação tem como finalidade atender demandas prioritárias daAdministração Pública, especialmente aquelas cujo a obra já está em andamento e aaprovação do projeto da subestação é primordial para sua execução e devidofuncionamento.

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