Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia,compreendendo a elaboração de dois projetos de subestação aérea e suas respectivasaprovações junto a Empresa Luz e Força Santa Maria-ELFSM, de forma a atender os seguintes equipamentos públicos: Creche Criança Feliz, Parque de Exposições Oriente Zuccheto e Nova Área de Festas de Laginha.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação tem como finalidade atender demandas prioritárias daAdministração Pública, especialmente aquelas cujo a obra já está em andamento e aaprovação do projeto da subestação é primordial para sua execução e devidofuncionamento.