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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel do tipo salão de festas por ocasião de solenidades, visando atender demanda da Câmara Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE ALEGRE · CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra000002Controle PNCP31726714000105-1-000023/2026Processo006518/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ALEGRECNPJ do órgão31726714000105Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRELocalAlegre/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 10:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A Câmara Municipal realiza diversas Sessões Solenes durante o ano, destacando-se a solenidade de concessão de títulos de honra ao mérito, que reúne Vereadores, servidores, homenageados, familiares, convidados e autoridades. Em 2026, com público estimado e

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