Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, incluindo veículos leves, pesados, motocicletas e equipamentos, com fornecimento de peças, componentes e acessórios genuínos ou originais de primeira linha, a serem executados sob demanda, mediante prévia autorização da Secretaria Municipal de Interior e Transporte.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação fundamentase na necessidade de garantir a adequada manutenção da frota municipal, composta por veículos leves, pesados, motocicletas e equipamentos, essenciais ao desempenho das atividades administrativas e operacionais das diversas Secretarias do Município.A utilização contínua da frota, especialmente em serviços como transporte escolar, execução de obras, atendimento às comunidades rurais, apoio logístico e demais ações institucionais, resulta em desgaste natural dos componentes, tornando indispensável a realização de manutenções preventivas e corretivas de forma contínua e eficiente.A indisponibilidade ou inadequada manutenção desses bens pode comprometer diretamente a prestação dos serviços públicos, ocasionando paralisações, prejuízos operacionais e riscos à segurança de servidores e usuários.