Aquisição de cadeiras de rodas anfíbias modelo Ipanema Praia, destinadas a promover a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas atividades de lazer, recreação e banho de mar nas praias do Município de Fundão/ES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de cadeiras de rodas anfíbias modelo Ipanema Praia, a fim de garantir acessibilidade, inclusão social e direito ao lazer das pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida nas praias