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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de MEI através da PLATAFORMA FEDERAL CONTRATA + BRASIL para Contratação de empresa especializada para execução de portal turístico rústico em madeira, destinado à identificação e valorização do acesso principal ao Parque Natural Municipal Goiapaba-açu, compreendendo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra necessários à perfeita execução dos serviços.

MUNICIPIO DE FUNDAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 12.500,00
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Dados da publicação

Compra000139Controle PNCP27165182000107-1-000348/2026Processo2026-NBMC6/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ do órgão27165182000107Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTELocalFundão/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 08:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Contratação de MEI através da PLATAFORMA FEDERAL CONTRATA + BRASIL para Contratação de empresa especializada para execução de portal turístico rústico em madeira, destinado à identificação e valorização do acesso principal ao Parque Natural Municipal Goia

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