InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel situado na Rua José de Anchieta Fontana, nº 39, Centro,CEP 29640-000, primeiro pavimento, no Município de Santa Leopoldina/ES,destinado exclusivamente ao funcionamento do Centro de Referência Especializadode Assistência Social/CREAS, equipamento da Secretaria Municipal de AssistênciaSocial.
MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Dados da publicação
Compra000064Controle PNCP27165521000155-1-000168/2025Processo2025-ZZQ1G/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINACNPJ do órgão27165521000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINALocalSanta Leopoldina/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 12:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) atendefamílias e indivíduos em situação de risco social ou violação de direitos (violência,abuso, exploração sexual, medidas socioeducativas em meio aberto, etc.). Prestandoum serviço d