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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços especializados em tributos municipais para realização deConsultoria e Assessoria Mensal em Direito Tributário Municipal, visando atender asnecessidades do Setor Tributário do Município de Santa Leopoldina, nos termos databela/descrição abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo deReferência.

MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA

Valor estimadoR$ 147.082,80
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Dados da publicação

Compra000034Controle PNCP27165521000155-1-000171/2025Processo001984/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINACNPJ do órgão27165521000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINALocalSanta Leopoldina/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A empresa contratada deverá prestar suporte técnico de forma continuada,presencial e/ou remota, com atuação planejada e estruturada, contemplando:a) Assessoria e Consultoria aos servidores municipais responsáveis pela arrecadação epela fiscalização

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Leopoldina/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.

Itens publicados (1)

Item 1 · Consultoria e Assessoria Mensal com 01 visita técnica por mês,

R$ 147.082,80

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 12.256,90 · Homologado

Fornecedor: FEU ADVOGADOS ASSOCIADOS · 34468121000184