Contratação de empresa para construção de pista de skate, no bairro Santa Terezinha no munícipio de VianaES.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A contratação da solução é necessária para permitir a execução do objeto previsto no convênio celebrado com a União, que destina recursos específicos para a construção de uma pista de skate, não sendo possível alterar a finalidade pactuada. Para garantir a boa gestão do recurso federal e o cumprimento das obrigações assumidas pelo Município, fazse indispensável a contratação dos serviços necessários à implantação da estrutura no local definido. A construção da pista de skate atende a uma demanda crescente da comunidade por espaços públicos adequados à prática de esportes urbanos, contribuindo para a promoção de atividades saudáveis, inclusão social e ocupação positiva dos espaços públicos. Além disso, reforça o compromisso do Município com políticas públicas voltadas ao esporte, lazer e ao bemestar da população, ampliando a oferta de equipamentos esportivos e incrementando o uso da praça existente. A solução proposta apresentase como a mais apropriada para assegurar a correta aplicação dos recursos, promover melhorias urbanas e proporcionar um equipamento seguro, acessível e estruturado para os praticantes de skate e demais usuários do espaço público.