InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assistência técnica especializada para determinação de valor de mercado de compra e venda de área urbana visando subsidiar a tomada de decisão do município na desapropriação de áreas que serão à implantação de equipamento público no Bairro Vila Bethânia, no Município de VianaES.
MUNICIPIO DE VIANA · Prefeitura Municipal de Viana
Dados da publicação
Compra000015Controle PNCP27165547000101-1-000050/2026Processo10421/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VIANACNPJ do órgão27165547000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de VianaLocalViana/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 12:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
inexigibilidade