Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE BOTINAS E BOTAS DE BORRACHA.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O sistema de Limpeza Pública abrange vários serviços, entre eles: varrição, capina, limpeza de boca de lobo, manutenção de vias e logradouros, entre outros, realizados por profissionais específicos: garis operadoresbraçais e pedreiros.Considerando que a os equipamentos EPI segundo a Lei 6.514, fazem parte de material de proteção individual, destinados à proteção contra riscos capazes de ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador.Assim, os Equipamentos são de grande importância para preservar a integridade física dos trabalhadores lotados na SEMSU, sendo obrigação fornecer aos empregados gratuitamente EPI adequado ao risco, e emperfeito estado de conservação e funcionamento.