Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de EPIs para áreas verdes.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O sistema de Limpeza Pública abrange vários serviços, entre eles poda e corte de árvores realizados por profissionais específicos contratados em processo seletivo que atuam na Gerência de Áreas Verdes.Considerando que a os equipamentos EPI segundo a Lei 6.514, fazem parte de material de proteção individual, destinados à proteção contra riscos capazes de ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador. Assim, os Equipamentos são de grande importância para preservar a integridadefísica dos trabalhadores lotados na SEMSU, sendo obrigação fornecer aos empregadosgratuitamente EPI adequado ao risco, e em perfeito estado de conservação e funcionamento.