Contratação de apresentação musical na modalidade Voz e InstrumentoMúsica Instrumental, a ser realizada durante o evento de Entrega dos Títulos de Regularização Fundiária– REURB, programado para o dia 23 de setembro de 2026, na EMEB Pe. Gino Zatelli.

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

A contratação visa integrar a programação do evento institucional, proporcionando ambientação musical eacolhimento ao público presente, contribuindo para a valorização da ação pública e para a criação de umambiente de integração e convivência durante a solenidade de entrega dos títulos de regularizaçãofundiária, iniciativa de relevante interesse social para os munícipes contemplados. Para atendimento dademanda, será contratado o artista Jorge Roberto de Moraes Júnior, na modalidade Voz eInstrumentoMúsica Instrumental, conforme resultado constante da Ata n 042025, oriunda do Edital deChamamento Público n 0132024-Credenciamento de Artistas-Biênio 20252026, deliberado pelaComissão Interna de Seleção de Projetos-CISPAE, instituída pelo Decreto n 35.0372025. A contrataçãoobserva os critérios e condições previamente estabelecidos no referido credenciamento, garantindotratamento isonômico, transparência e observância aos procedimentos administrativos aplicáveis, nostermos do art. 74, inciso IV, da Lei Federal n 14.1332021. Dessa forma, a contratação mostrasenecessária para atender à programação definida para o evento, garantindo a execução da atividadecultural prevista e contribuindo para o adequado desenvolvimento da solenidade de Entrega dos Títulosde Regularização Fundiária-REURB.