A presente contratação tem por objetivo a aquisição de serviços de fornecimento de Coffee Break, com entrega parcelada, a fim de atender às necessidades dos eventos institucionais do Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim-IPACI, no exercício de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Ressaltase que o fornecimento de coffee break constitui serviço acessório, porém essencial à adequada realização de eventos institucionais, especialmente aqueles voltados à capacitação de servidores, integração com segurados e disseminação de informações previdenciárias, contribuindo para a melhoria da gestão, fortalecimento institucional e cumprimento das diretrizes do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social-PróGestão RPPS. Nesse contexto, tais ações estão alinhadas às práticas de governança, transparência e qualidade no atendimento aos segurados, preconizadas pelo programa, sendo indispensáveis para a manutenção e evolução do nível de certificação do Instituto.