Aquisição de vacina Herpes Zoster Recombinante (Shingrix), 0,5ml, GSK GlaxoSmithKline, em esquema vacinal de 02 (duas) doses por via intramuscular, com intervalo de 02 (dois) meses entre as aplicações, destinada ao atendimento da paciente Claudete Rocha Terra, em cumprimento à Decisão/Mandado de 31/08/2026, proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 5010841-20.2026.8.08.0014, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente da Coma
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Justifica-se a presente contratação com a finalidade de assegurar o cumprimento integral da determinação judicial acima referida, dentro do prazo assinalado pelo Juízo, garantir a efetivação do direito fundamental à saúde da paciente idosa e prevenir a ap