InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A despesa se faz necessária para a contratação de empresa/entidade para a realização do Campeonato Estadual de Vôlei Adaptado que será executado no município de Castelo.
MUNICIPIO DE CASTELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO
Dados da publicação
Compra000048Controle PNCP27165638000139-1-000262/2026Processo011540/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASTELOCNPJ do órgão27165638000139Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELOLocalCastelo/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 12:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A despesa se faz necessária para a contratação de empresa/entidade para a realização do Campeonato Estadual de Vôlei Adaptado que será executado no município de Castelo.
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- A contratação de empresa especializada na área de engenharia civil é de fundamental importância, tendo em vista a necessidade de garantir o pleno funcionamento do sistema hidráulico preventivo do Centro de Esportes e Eventos Cícero Corrêa de Lima Filho (Castelão), especialmente diante da realização de eventos de grande porte e da elevada circulação de pessoas no local.A execução dos serviços por empresa tecnicamente capacitada assegura que todas as adequações necessárias sejam realizadas conforme as normas técnicas, padrões de segurança e exigências estabelecidas pelos órgãos competentes, proporcionando maior eficiência, confiabilidade e durabilidade ao sistema preventivo existente.A contratação será realizada por meio de procedimento licitatório na modalidade Concorrência, na forma de Dispensa Eletrônica, observando os princípios da legalidade, economicidade, eficiência, competitividade e transparência, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Tal procedimento visa garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, assegurando a contratação de empresa devidamente habilitada e apta à execução dos serviços pretendidos.MUNICIPIO DE CASTELO000019-E · Castelo/ES · Dispensa · 30/06/2026
- Contratação de empresa especializada e prestadora de serviços para a da realização da XXXV Expo Agro de Castelo, que acontecerá nos dias 24 de julho a 02 de agosto de 2026. O objeto de contratação previsto neste instrumento, atende aos requisitos exigidos na Legislação em vigor, bem como atende às necessidades da Secretaria Municipal de AgriculturaMUNICIPIO DE CASTELO000129 · Castelo/ES · Pregão - Eletrônico · 18/06/2026
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A Secretaria Municipal de Turismo, Eventos e Cultura do Município de Castelo visa à contratação de empresa especializada no fornecimento de estruturas, equipamentos e na prestação de serviços para a realização de rodeios profissionais, com o objetivo de atender à demanda dos grandes eventos promovidos pelo município, tais como a XXXIV Expoagro de Castelo, que acontecerá no período de 24 de julho a 02 de agosto, e a Festa de Emancipação Política “Castelo Country Festival”, realizada no mês de dezembro.A presente contratação se faz necessária para assegurar a realização adequada dos eventos, garantindo infraestrutura compatível com o porte das festividades, bem como segurança, organização, qualidade técnica e entretenimento ao público participante. Os rodeios representam uma das principais atrações das festividades, sendo responsáveis por atrair grande número de visitantes, fortalecer as tradições culturais e proporcionar momentos de lazer e integração social à população.A empresa contratada deverá ser responsável pelo fornecimento de toda a estrutura necessária à realização do rodeio, incluindo, mas não se limitando a: arena com bretes, palanques, arquibancadas, sistema de sonorização e iluminação adequados, camarins, fechamento de arena, painéis de led, geradores, equipe técnica especializada, locutor profissional, salva-vidas, juízes, comentaristas, equipe de apoio, produção, segurança e demais serviços indispensáveis para a execução completa do evento. Além disso, é indispensável que a empresa possua experiência comprovada em eventos de porte semelhante, esteja devidamente regularizada junto aos órgãos competentes e apresente todas as licenças, alvarás e autorizações exigidas para a realização de rodeios, observando rigorosamente as normas de segurança, bem-estar animal e a legislação vigente.A contratação de empresa especializada é indispensável, considerando a complexidade dos serviços envolvidos, que demandam conhecimento técnico específico, fornecimento de estruturas apropriadas, equipamentos adequados, mão de obra qualificada e experiência na realização de eventos de grande porte. O Município não dispõe de estrutura própria, equipamentos ou profissionais especializados suficientes para executar diretamente os serviços necessários para a realização de rodeios profissionais com a qualidade, segurança e eficiência exigidas.A realização de rodeios durante os eventos promovidos pelo município visa promover o resgate, a preservação e a valorização das tradições culturais e rurais de Castelo, fortalecendo a identidade regional e incentivando a participação popular nas festividades. Além do aspecto cultural, os eventos contribuem significativamente para o fomento do turismo e para a geração de renda, impulsionando diversos setores da economia local, como comércio, hotelaria, alimentação, transporte, entretenimento e prestação de serviços em geral.MUNICIPIO DE CASTELO000128 · Castelo/ES · Pregão - Eletrônico · 18/06/2026
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais decorativos, incluindo mangueira de LED, lâmpadas LED tipo bolinha, festões, fios de cobre, mangueira de LED tipo snow fall, cortina de LED e demais itens necessários para compor a decoração do “Natal Luz de Castelo 2026.A realização da decoração natalina nos espaços públicos do Município de Castelo constitui-se em ação de relevante interesse público, cultural e turístico, promovendo o embelezamento urbano, o fortalecimento da identidade cultural local e a valorização das tradições natalinas, além de estimular o turismo e o comércio local durante o período festivo. Tais ações contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população, promovendo a integração social, o lazer e o bem-estar dos munícipes.A aquisição dos materiais por meio de Ata de Registro de Preços mostra-se a solução mais adequada, considerando a necessidade de flexibilidade quanto às quantidades e aos locais de instalação da decoração, bem como a possibilidade de utilização dos materiais em diferentes pontos do município e em exercícios subsequentes, conforme a demanda da administração. Ademais, o sistema de registro de preços permite maior planejamento, economicidade, eficiência na gestão dos recursos públicos e celeridade na contratação, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE CASTELO000123 · Castelo/ES · Pregão - Eletrônico · 12/06/2026
- Dispensa eletrônica a contratação de empresa especializada na locação de estruturas de baias para realização do evento Etapa Estadual do Mangalarga Marchador, que será realizado nos dias 15 a 21 de junho de 2026.MUNICIPIO DE CASTELO000016-E · Castelo/ES · Dispensa · 02/06/2026
- Contratação da Associação de Criadores de Cavalos Mangalarga Marchador do Estado do Espírito Santo – ACCMMES, visando à realização da Etapa Estadual do Mangalarga Marchador neste Município, que será realizado nos dias 16 a 20 de junho de 2026, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura.MUNICIPIO DE CASTELO000035 · Castelo/ES · Inexigibilidade · 02/06/2026
- A presente contratação justifica-se pela necessidade de dar continuidade e concluir a reforma do prédio público situado na Avenida Ministro Araripe, no Município de Castelo, cuja execução foi iniciada anteriormente, mas não concluída em razão da rescisão contratual formalizada pela empresa inicialmente responsável pela obra. A paralisação dos serviços torna indispensável a adoção de medidas para evitar a deterioração das estruturas já executadas, bem como para resguardar o patrimônio público e garantir a adequada utilização do imóvel.O prédio em questão necessita da execução de diversos serviços essenciais para a recuperação, adequação e conclusão da edificação, incluindo serviços de demolições de estruturas comprometidas ou inadequadas, construção de novas paredes e elementos estruturais, execução de infraestrutura e superestrutura em concreto, bem como a realização de revestimentos em paredes e pisos internos e externos, visando restabelecer as condições de segurança, estabilidade e funcionalidade do imóvel.Além disso, serão necessários serviços de instalação e substituição de esquadrias, execução de pintura interna e externa, instalação de tetos e forros, execução de coberturas e adequação das instalações hidrossanitárias, incluindo a instalação de aparelhos sanitários, de modo a garantir o pleno funcionamento das dependências e proporcionar condições adequadas de uso aos servidores e usuários do prédio.A reforma também contempla a execução e adequação das instalações elétricas, implantação de sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico, bem como a instalação de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), assegurando que o prédio atenda às normas técnicas vigentes e proporcione condições adequadas de segurança aos ocupantes.Destaca-se, ainda, que ao final dos serviços será realizada a limpeza geral da obra, garantindo que o imóvel seja entregue em condições adequadas para utilização. A execução desses serviços é fundamental para possibilitar a conclusão da reforma e permitir a adequada ocupação do prédio, assegurando melhores condições de trabalho aos servidores e maior qualidade na prestação dos serviços públicos à população.Dessa forma, a contratação de empresa especializada em construção civil torna-se imprescindível para a execução dos serviços remanescentes e conclusão da reforma, evitando prejuízos ao erário, preservando os investimentos já realizados e garantindo a plena funcionalidade do prédio público, em atendimento ao interesse público e às necessidades da Administração Municipal.MUNICIPIO DE CASTELO000008 · Castelo/ES · Concorrência - Eletrônica · 27/05/2026