InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SHOW COM O CANTOR EMERSON XUMBREGA NO VERÃO 2026 EM PRAIA DE MAROBÁ - SEMUCTEL
MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY · PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-ES
Dados da publicação
Compra271Controle PNCP27165703000126-1-000003/2026Processo44627/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ do órgão27165703000126Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-ESLocalPRESIDENTE KENNEDY/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/01/2026, 12:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública