InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY · PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-ES
Dados da publicação
Compra150Controle PNCP27165703000126-1-000036/2026Processo7233/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ do órgão27165703000126Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-ESLocalPRESIDENTE KENNEDY/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/04/2026, 15:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos