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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE VALE TRANPORTE PARA ATENDER A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY · PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-ES

Valor estimadoR$ 134.956,80
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Dados da publicação

Compra218Controle PNCP27165703000126-1-000041/2026Processo17452/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ do órgão27165703000126Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-ESLocalPresidente Kennedy/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 09:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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Mesmo comprador público

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 2731-7/00Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

  1. Constitui objeto da presente demanda a contratação de empresa especializada, com comprovada experiência técnica em mobilidade urbana e planejamento de transportes, para elaboração de Estudo Técnico de Demanda e Modelagem do Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Santa Teresa.O estudo deverá contemplar diagnóstico técnico aprofundado da realidade territorial, socioeconômica e viária do Município, incluindo a realização de pesquisa origemdestino, levantamento e consolidação de base de dados atualizada, modelagem do sistema pelo método clássico de quatro etapas geração, distribuição, divisão modal e alocação de viagens, elaboração de matrizes origemdestino, dimensionamento da oferta, análise de viabilidade operacional e econômicofinanceira, bem como proposição de modelo institucional adequado para a prestação do serviço público, seja por execução direta ou mediante delegação precedida de licitação.MUNICIPIO DE SANTA TERESA000053 · Santa Teresa/ES · Inexigibilidade · 14/08/2026
  2. Contratação de serviço de transporte de mobília e bens pessoais, necessária em razão da mudança de domicílio do servidor Cássio Furtado Lima (SIAPE 1241164), decorrente de sua redistribuição para o Ifes campus Laranja da Terra. Serviço de transporte de mobília e bens pessoais, de Viçosa/MG para Laranja da Terra/ES, no âmbito de ajuda de custo previsto no arts. 53 a 57 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO128 · Vitória/ES · Dispensa · 13/08/2026
  3. [Portal de Compras Públicas] - Aquisicao de medicamentos topicos, medicamentos soluveis, outros medicamentos e materiais de distribuicao gratuita constantes da Relacao Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), para atender a necessidade da Assistencia Farmaceutica Municipal do Municipio de Montanha/ES.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA000004 · Montanha/ES · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  4. Contratação da concessionária de energia elétrica EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. para execução de obra de extensão de rede de distribuição de energia elétrica, destinada à implantação de Projeto de Iluminação Pública na localidade CRG Área Rural – Alto Inháuma – Iconha/ES.MUNICIPIO DE ICONHA000025 · Iconha/ES · Inexigibilidade · 12/08/2026
  5. Contratação da concessionária de energia elétrica EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. para execução de obra de extensão de rede de distribuição de energia elétrica, destinada à implantação de Projeto de Iluminação Pública na localidade da AV Danilo Monteiro de Castro – Bairro Santa Luzia – Iconha/ES.MUNICIPIO DE ICONHA000024 · Iconha/ES · Inexigibilidade · 12/08/2026
  6. Contratação da concessionária de energia elétrica EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. para execução de obra de extensão de rede de distribuição de energia elétrica, destinada à implantação de Projeto de Iluminação Pública na localidade CRG Área Rural – Duas Barras – Iconha/ES.MUNICIPIO DE ICONHA000023 · Iconha/ES · Inexigibilidade · 12/08/2026
  7. Aquisição de materiais institucionais personalizados para distribuição gratuita em eventos, campanhas e demais ações promovidas ou apoiadas pelo CRCES.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPIRITO SANTO33 · Vitória/ES · Dispensa · 12/08/2026
  8. A necessidade de contratação de serviços de manutenção ou aquisição de um novo equipamento eletrodoméstico justifica-se pelos seguintes fatos e fundamentos legais:Ocorrência de Sinistro em Via Pública: Na última semana, durante a execução de serviços de reparo e manutenção na Avenida Joaquim Machado Faria, uma máquina operacional pertencente à frota do SAAE de Guaçuí colidiu e danificou um poste de energia elétrica local.Nexo de Causalidade e Danos Materiais: O impacto físico contra a estrutura do poste provocou um curto-circuito imediato na rede de distribuição elétrica da via. Esse evento resultou na queima do aparelho de ar condicionado instalado no imóvel residencial do Senhor Danilo Lopes Rodri-gues Filho.Responsabilidade Civil Objetiva do Estado: Conforme estabelece o Artigo 37, § 6º da Constitui-ção Federal, as autarquias públicas respondem objetivamente pelos danos que seus agentes e equipamentos causarem a terceiros no exercício de suas atividades operacionais, independente de dolo ou culpa.Dever Legal de Indenização: Comprovado que o dano no eletrodoméstico decorreu diretamente do acidente causado pela máquina da autarquia, cabe ao SAAE arcar com o prejuízo financeiro. A medida evita o enriquecimento ilícito da administração pública em detrimento do cidadão.Prevenção de Passivo Judicial: O ressarcimento célere do cidadão na esfera administrativa evita que a autarquia responda a uma ação judicial por danos materiais, o que geraria custos adicionais com honorários advocatícios, juros de mora e custas processuais.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000023 · Guaçuí/ES · Dispensa · 11/08/2026
  9. Contratação de Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica, mediante contratações direta por inexigibilidade de licitação, para deslocamento / remoção de infraestrutura de energia elétrica ativa (posteamento e rede) ao longo da rodovia ES-165 Ponte sobre o Rio Castelo e a Comunidade do Angá, na área de abrangência da Superintendência Executiva Regional II (SR-II), do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo DER/ES., conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES2026-JQ7DT · Vitória/ES · Inexigibilidade · 11/08/2026
  10. Aquisição de brindes personalizados, contendo identificação institucional do Município e mensagens educativas, destinados à distribuição aos cidadãos participantes das ações da campanha de combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA000005 · Boa Esperança/ES · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “distribuicao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Presidente Kennedy/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.

Itens publicados (1)

Item 1 · COMERCIALIZAÇÃO / DISTRIBUIÇÃO - VALE TRANSPORTE COMERCIALIZAÇÃO / DISTRIBUIÇÃO - VALE TRANSPORTE

R$ 134.956,80

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 11.246,40 · Homologado

Fornecedor: VIACAO REAL ITA S.A · 27177468000102