AQUISIÇÃO DE LANCHES A FIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITURA DE PRESIDENTE KENNEDY/ES

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90015/2026 - A Contratada deverá efetuar a entrega do produto, no prazo máximo de 02 (dois) dias corridos, conforme solicitação da Secretaria Contratante, a contar da data de recebimento da Autorização de Fornecimento (AF). A entrega deverá ser realizada em dias úteis de segunda a sexta-feira, em horários determinados para cada evento, na Secretaria Municipal de Governo situada na Rua Átila Vivacqua Vieira, nº 79, 2º Piso, Centro, Presidente Kennedy/ES - CEP: 29.350-000. Os produtos não perecíveis deverão ser entregues com prazo de validade mínimo de 04 (quatro) meses. Havendo divergências entre a(s) especificação(ões) do objeto e quantitativos descritos no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) e as especificações e quantitativos constantes neste Aviso, prevalecerão as especificações e quantitativos constantes do Aviso, em especial o ANEXO III.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.