InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY · PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-ES
Dados da publicação
Compra381Controle PNCP27165703000126-1-000112/2025Processo44030/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ do órgão27165703000126Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-ESLocalPRESIDENTE KENNEDY/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 15:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública