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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente termo tem como objeto a contratação direta da Federação Espirito Santense de Futebol de Salão, para prestação de serviços de Arbitragem de Futebol de Salão (Futsal), para atuação em todas as competições oficiais a serem realizadas e promovidas e/ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Colatina, por meio de Inexigibilidade, com fulcro no art. 74, inciso III, da Lei 14.133/21, em razão da notória especialização e da inviabilidade de competição.

MUNICIPIO DE COLATINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Valor estimadoR$ 101.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000024Controle PNCP27165729000174-1-000092/2026Processo014217/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COLATINACNPJ do órgão27165729000174Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINALocalColatina/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A contratação de serviços de arbitragem se faz necessária, em função das inúmeras competições promovidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, tendo em vista que, além da promoção da prática esportiva e seus eventos de alto nível, para acesso da p

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Item 1 · CONTRATACAO DE SERVICO DE ARBITRAGEM DE FUTEBOL DE SALAO (FUTSAL)

R$ 101.200,00

Quantidade: 230 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 440,00 · Homologado

Fornecedor: FEDERACAO ESPIRITO SANTENSE DE FUTEBOL DE SALAO · 28539849000157