O objeto desta contratação consiste na abertura de processo licitatório na modalidadeINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a para a contratação do professor FranciscoHerbert Lima Vasconcelos, para realização de palestra de formação continuada no Congresso “Sementes do Saber”, destinada aos profissionais da educação municipal.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

A contratação do formador Francisco Herbert Lima Vasconcelos justifica-se pela relevância de sua trajetória profissional e pela adequação de sua experiência aos propósitos do Congresso Sementes do Saber, iniciativa destinada ao fortalecimento da formação