InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aluguel de um imóvel, localizado na Praça Astolfo lobo, n°11, Centro , Bom Jesus do Norte ,uma vez que o município não dispõe de local apropriado, nos termos da Lei 14.133/2021.

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE · Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte

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Dados da publicação

Compra000030Controle PNCP27167360000139-1-000055/2026Processo03076G/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTECNPJ do órgão27167360000139Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Bom Jesus do NorteLocalBom Jesus do Norte/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 09:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

O Aluguel do imóvel é uma solução rápida e prática para o armazenamento das barracas dos produtores rurais.O espaço alugado oferecerá segurança, proteção intempéries, organização e reafirma o compromisso municipal em apoiar e promover o comercio dos pro