InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços do Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Espírito Santo com 6.000 cm (Seis mil centímetros), com o objetivo de atender a Secretaria Municipal de Educação com publicações no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo dos Atos Oficiais.
MUNICIPIO DE LINHARES · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra000001Controle PNCP27167410000188-1-000472/2026Processo010471/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LINHARESCNPJ do órgão27167410000188Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalLinhares/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 13:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação dos serviços do Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Espírito Santo com 6.000 cm (Seis mil centímetros), com o objetivo de atender a Secretaria Municipal de Educação com publicações no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo dos At
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