InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no fornecimento de vale transporte coletivo urbano.
MUNICIPIO DE LINHARES · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra000001Controle PNCP27167410000188-1-000545/2026Processo017003/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LINHARESCNPJ do órgão27167410000188Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalLinhares/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 15:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de empresa especializada no fornecimento de vale transporte coletivo urbano.
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