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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de realização de Curso Especializado para Condutores de Transporte Escolar e Curso Especializado para Condutores de Transporte Coletivo de Passageiros, com emissão de certificado válido e registro no prontuário do condutor,observando os conteúdos programáticos, carga horária, critérios de avaliação e demais requisitos estabelecidos pela Portaria nº 923, de 10 de dezembro de 2025, da SecretariaNacional de Trânsito (SENATRAN), em modalidade autorizada pelo órgão executivo de trânsito competente, visando à capacitação de aproximadamente 02 condutoresvinculados à Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL

Valor estimadoR$ 3.800,00
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Dados da publicação

Compra000137Controle PNCP27165711000172-1-000175/2026Processo2026-977DM/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULCNPJ do órgão27165711000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SULLocalRio Novo do Sul/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 14:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A ausência da referida capacitação impede que o motorista desempenhe legalmente suas funções junto à Secretaria Municipal de Educação, podendo comprometer a continuidade e a eficiência dos serviços de transporte escolar, além de sujeitar o Município a sanções administrativas decorrentes do descumprimento da legislação aplicável.

Itens publicados (2)

Item 1 · CURSO PARA MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR

R$ 1.900,00

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 950,00 · Homologado

Fornecedor: SENAT-SERVIÇO NACIONAL DE APREND.DO TRANSPORTE · 73471963010703

Item 2 · CURSO PARA MOTORISTA PARA TRANSPORTE COLETIVO

R$ 1.900,00

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 950,00 · Homologado

Fornecedor: SENAT-SERVIÇO NACIONAL DE APREND.DO TRANSPORTE · 73471963010703

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Afinidade estimada pelos termos “motorista, passageiros, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Novo do Sul/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.