Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 02 dois caminhões tipo 34 com baú refrigerado, devidamente equipados, incluindo motoristas devidamente habilitados, combustível, manutenção, seguros e demais encargos, para o transporte de gêneros alimentícios merenda escolar carga seca e refrigerada, materiais pedagógicos, de almoxarifado e equipamentos, para atender a Secretaria Municipal de Educação, em nome da empresa VIAÇÃO VALE DO CRICARÉ LTDA, CNPJ n 03.049.383000180.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 02 dois caminhões tipo 34 com baú refrigerado, devidamente equipados, incluindo motoristas devidamente habilitados, combustível, manutenção, seguros e demais encargos, para o transporte de gêneros alimentícios merenda escolar carga seca e refrigerada, materiais pedagógicos, de almoxarifado e equipamentos, para atender a Secretaria Municipal de Educação, em nome da empresa VIAÇÃO VALE DO CRICARÉ LTDA, CNPJ n 03.049.383000180.