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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante aquisição de03 três inscrições para servidores da Secretaria Municipal de Finanças de Nova VenéciaESparticiparem, presencialmente, do 37 Congresso Nacional FENAFIM e 4 CongressoCatarinense de Administração Tributária-CONCAAT, a ser realizado no período de 10 a 13de novembro de 2026, em JoinvilleSC

MUNICIPIO DE NOVA VENECIA · Prefeitura Municipal De Nova Venécia

Valor estimadoR$ 3.870,00
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Dados da publicação

Compra000007Controle PNCP27167428000180-1-000106/2026Processo015604/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA VENECIACNPJ do órgão27167428000180Unidade compradoraPrefeitura Municipal De Nova VenéciaLocalNova Venécia/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade promover a capacitação e o aperfeiçoamentoprofissional dos servidores Adalto Ezidio, Georges Tiburtino Calatroni e Romário SouzaGalvão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças de Nova VenéciaES e que desempenhamatividades relacionadas à gestão, fiscalização e auditoria dos tributos municipais, nos limitesde suas atribuições legais.

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