Registro de Preços para a futura e eventual disponibilização de aquisição de cestas básicas para atendimento às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, de acordo com a Lei municipal nº 1.814/2021 e posterior alteração.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de eventual diferença entre a(s) especificação(ões) do objeto descritas no “sistema de compras do governo federal (www.gov.br/compras)” e as especificações constantes neste edital de pregão eletrônico, prevalecerão as do instrumento convocatório. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98565305900172025