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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de empresa ou cooperativa para executar o serviço de transporte escolar para atendimento aos alunos da rede Estadual de ensino, no município de Alfredo Chaves.

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES · Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Valor estimadoR$ 2.301.692,70
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000009Controle PNCP27142686000101-1-000135/2026Processo009806/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ALFREDO CHAVESCNPJ do órgão27142686000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Alfredo ChavesLocalAlfredo Chaves/ESInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação17/08/2026, 11:04Abertura17/08/2026, 12:00Encerramento01/09/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A Secretaria Municipal de Educação tem como objetivo garantir o acesso e permanência do aluno na escola conforme garante o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 e inciso VII do artigo 10 da lei n° 9.394/96, acrescido pela Lei Federal n° 10.709/03, e tem a preocupação de oferecer veículos para o transporte escolar aosalunos da Rede Estadual de Ensino, residentes nas áreas rurais de nosso Município.

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