InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa 49.608.728 RUBIANO MATIAS RISSO, inscrito no CNPJNº 49.608.728/0001-90, para apresentação da banda/cantor RUBIANO RISSO,durante a programação da 18ª FESTA DE NOVA LIMA no dia 05 de junho de 2026,em São Mateus - ES.
MUNICIPIO DE SAO MATEUS · SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Dados da publicação
Compra000096Controle PNCP27167477000112-1-000327/2026Processo014491/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ do órgão27167477000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMOLocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Considerando o artigo 2° da Lei Municipal N° 1.605/2017 que diz: A comunidade comas entidades representativas promoverá em parceria, eventos públicos voltados paraa comunidade;