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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR EPM SÃO MIGUEL – EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO), CONFORME DEMAIS ESPECIFICAÇÕES.

MUNICIPIO DE SAO MATEUS · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra000009Controle PNCP27167477000112-1-000431/2026Processo018919/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ do órgão27167477000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE SÃO MIGUEL, NO DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA, DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA ESCOLA PLURIDOCENTE MUNICIPAL (EPM) SÃO MIGUEL. A DEMANDA SURGE DA NECESSI

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