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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de Vale Transporte Social tem como finalidade garantir a mobilidade das famílias acompanhadas pela rede sócio assistencial do Município da Serra, que utilizam o transporte público coletivo urbano para deslocamentos essenciais, assegurando o acesso a serviços e benefícios voltados à satisfação de necessidades básicas.

MUNICIPIO DA SERRA · PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Valor estimadoR$ 30.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra153Controle PNCP27174093000127-1-000194/2026Processo20598/2026ÓrgãoMUNICIPIO DA SERRACNPJ do órgão27174093000127Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DA SERRALocalSerra/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 16:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  9. [Portal de Compras Públicas] - Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de transmissao online live streaming destinada a realizacao da Assembleia Municipal de Educacao AMED com fornecimento de solucao completa incluindo infraestrutura tecnologica equipamentos equipe tecnica especializada conexao propria de internet e suporte operacional garantindo a qualidade estabilidade e seguranca da transmissao ao vivo do evento16 · Serra/ES · Dispensa · 11/08/2026
  10. erviços cartorários destinados à tramitação, registro e controle dos bens imóveis do Município, abrangendo os procedimentos de alienação, cessão, desapropriação, permuta, doação, desincorporação, desafetação, desmembramento, remembramento, bem como demais atos e serviços correlatos relacionados a Regularização Fundiária.219 · Serra/ES · Inexigibilidade · 10/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “vales, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Serra/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.

Itens publicados (1)

Item 1 · RECARGAS DE VALES TRANSPORTES SOCIAIS NO SISTEMA TRANSCOL

R$ 30.600,00

Quantidade: 6000 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 5,10 · Em andamento