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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratacao de empresa especializada para a realizacao de servicos tecnicos especializados de medicao, avaliacao e elaboracao de Laudo Tecnico de Ruido Ambiental e Ocupacional, visando atender a determinacao expedida pelo Ministerio Publico GAMPES 2025.0024.3746-95, Processo Administrativo nO 4737/2026 instaurado para apuracao de possiveis impactos decorrentes da emissao de ruidos e seus reflexos sobre a saude publica, o sossego da comunidade e as condicoes de seguranca e saude dos trabalhadores, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, deste municipio,

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA · Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha

Valor estimadoR$ 5.200,00
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Dados da publicação

Compra000035Controle PNCP27174143000176-1-000102/2026Processo004737/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHACNPJ do órgão27174143000176Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Gabriel da PalhaLocalSão Gabriel da Palha/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2026, 08:04Abertura31/08/2026, 08:00Encerramento03/09/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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