Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de CAPACITAÇÃO para professores epedagogos da rede municipal de ensino no evento CONGRESSO BRINCAR2026, aacontecer na cidade de VitóriaES, nos dias 29 e 30 de maio do corrente ano, realizado pelaempresa Instituto Conhecer, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Considerando a Política de Desenvolvimento de Pessoas, que tem como finalidade oaprimoramento e o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias para a excelência da atuação dos órgãos e entidades da administração pública municipal, justificase a participação dos profissionais da educação em curso de capacitação. O principal objetivo é fortalecer as políticas públicas voltadas à Educação Infantil e aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, por meio de momentos de formação, troca de experiências e apresentação de práticas pedagógicas modernas e inovadoras. Aprender e ensinar são processos contínuos na trajetória do educador e exigem compromisso, dedicação e constante aperfeiçoamento.Nesse contexto, a formação continuada de todos os envolvidos no processo de ensino eaprendizagem tornase essencial para a construção de uma educação de excelência.Compreender e explorar as múltiplas dimensões da infância é indispensável para promover uma educação de qualidade e contribuir para um futuro promissor das crianças. Dessa forma, o educador precisa estar em permanente processo de formação, buscando o aperfeiçoamento de sua prática pedagógica. É por meio da reflexão crítica sobre sua atuação que o profissional fortalece sua identidade e amplia sua capacidade de desenvolver metodologias mais eficazes e significativas. Ressaltase, ainda, que a capacitação dos educadores é fundamental para a atualização e ressignificação das práticas pedagógicas, incorporando novas concepções, estratégias e perspectivas educacionais. A Secretaria Municipal de Educação tem como meta melhorar os resultados da Educação Básica no município de Pancas, elevando o desempenho dos estudantes e os indicadores educacionais. Nesse sentido, o investimento municipal de R$ 6.741,00 no Congresso BRINCAR 2026 visa proporcionar formação continuada aos profissionais da educação, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade do ensino ofertado no município.