Contratação de serviços de hospedagem em estabelecimento hoteleiro, no município deVitóriaES, destinados à permanência de 02 duas servidoras do Município de PancasES,durante o período de 30 de julho a 30 de julho de 2026. A contratação tem como finalidadegarantir a participação no III Encontro Tecnico de Controle da Receita Municipal, promovidopelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação mostrase necessária em razão da distância entre o município de PancasES eVitóriaES, local de realização do evento, bem como da duração do evento, inviabilizando odeslocamento diário das servidoras.A hospedagem permitirá condições adequadas de permanência, segurança e participaçãointegral das servidoras durante o período do evento.