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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 1 um Certificado Digital ECPF A3 pelo período de 1 um anos em Token, em nome do servidor Giuliano Bozzato Soave, Controlador Geral Interino.

MUNICIPIO DE PANCAS · Prefeitura Municipal de Pancas

Valor estimadoR$ 300,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000025Controle PNCP27174150000178-1-000090/2026Processo002772/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PANCASCNPJ do órgão27174150000178Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PancasLocalPancas/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 10:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando a necessidade de certificados digitais para que os servidores públicos desempenhem suas funções, garantindo a assinatura eletrônica de documentos com validade jurídica.

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