O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada e tecnicamente habilitada para execução das manutenções preventivas programadas da Escavadeira Hidráulica Marca LIUGONG, Modelo CLG913E, Série n LG913EZKSE737058, Chassi n 77780522, pertencente ao Município de PancasES.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente doação tem como finalidades o fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural-ATER, para o atendimento aos produtores rurais, atacadistas e varejistas envolvidos direta ou indiretamente na cadeia produtiva do agronegócio