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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto deste Documento de Formalização de Demanda a contratação artística, por inexigibilidade de licitação, da atração musical Dório e Gabriel, para a realização de 01 (um) show no dia 25 de setembro de 2026, a partir das 21h, durante o evento em comemoração ao Dia do Vaqueiro, a ser realizado no Parque de Exposições de Aracruz, no Município de Aracruz/ES, pelo valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na modalidade show colocado, já incluídos todos os custos necessários à realização do espetáculo. A contratação será formalizada por meio de seu representante exclusivo, a empresa 46.981.732 DÓRIO BISSI JUNIOR, inscrita no CNPJ nº 46.981.732/0001-00, detentora dos direitos de representação da referida atração artística, sendo, portanto, inviável a competição direta, na forma do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE ARACRUZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra312Controle PNCP27142702000166-1-000418/2026Processo42332/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ do órgão27142702000166Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ESLocalAracruz/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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